Representantes da Agergs falam à CPI da Corsan sobre a fiscalização da empresa

Problemas relacionados ao serviço de água e esgoto em Santa Maria continuam em debate na Câmara de Vereadores. Na manhã desta sexta-feira (11), ocorreu mais uma rodada de depoimentos da CPI da Corsan. Desta vez, com representantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).

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Convocados pela CPI, a conselheira-presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho, e o diretor de Saneamento e Irrigação da Agência, Ricardo Pereira da Silva. Por quatro horas, eles responderam a questionamentos sobre o trabalho e a resposta do órgão fiscalizador diante das reclamações dos usuários e representantes municipais. Os depoimentos foram conduzidos pelos membros da CPI: Tubias Callil (PL), Sergio Cechin (Progressistas) e Helen Cabral (PT).

A conselheira-presidente afirmou que a Agers está ciente dos problemas enfrentados em Santa Maria. Disse, também, que a situação se repete em, pelo menos, outros 25 municípios.

– Não é um caso isolado. Nós estamos recebendo muitas reclamações de desabastecimento, mas não só em Santa Maria. E estamos bastante preocupados com isso – afirmou Luciana durante a CPI.

Representantes da Agergs estiveram em Santa Maria

A Agergs esclareceu, ainda, que está com três processos de fiscalização em andamento para verificar irregularidades na medição e cobranças indevidas de faturas, além de analisar se a Corsan está observando as normas de compensação financeira, que deve ser feita de forma automática, quando a falta de água ultrapassar 12 horas. Em março, diante da reclamação dos usuários, a agência determinou a suspensão, pelo prazo de 60 dias, da cobrança de multas e outros valores decorrentes da revisão de faturas da Corsan, bem como a proibição de desabastecimento nas unidades consumidoras de usuários residenciais e comerciais, em razão da constatação de irregularidades na medição.

Na CPI, os representantes da Agergs também informaram sobre uma multa aplicada à Corsan no valor de R$ 856.267,68 em janeiro deste ano – o valor já foi quitado e encaminhado para o Fundo Estadual de Defesa ao Consumidor. Conforme os conselheiros, durante a fiscalização realizada em 23 municípios, foram verificados problemas, como determinações não atendidas e o não cumprimento de metas propostas nos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) em contratos.

Procurada, a Corsan/Aegea manteve a mesma posição já anteriormente divulgada de se manifestar somente após a empresa prestar esclarecimentos na CPI.

Próximos passos

A CPI da Corsan foi instalada em 25 de fevereiro. Desde então, tem investigado supostas irregularidades na prestação de serviço da companhia. Conforme Tubias, os próximos passos consistem em ouvir integrantes da prefeitura e direção da Corsan para esclarecimentos.

Avaliações

Luciana Luso de Carvalho, conselheira-presidente da Agergs:

"Essa oitiva foi importante para que nós deixássemos claro as nossas atribuições de fiscalização e normatização. Dizer que nós estamos com processos abertos para verificar essas reclamações da população, que não é só de Santa Maria. Então, estamos apresentando nossas atividades e acompanhando com muita atenção e preocupação essas crescentes reclamações da população".

Tubias Callil, presidente da CPI:

"O saldo, infelizmente, foi positivo. Infelizmente, porque chegamos, cada vez mais, à conclusão que a população está massacrada pela Corsan. E a Agergs tem esse entendimento que a Corsan está fazendo algumas coisas indevidas. Eu espero que o município fiscalize mais, porque o que foi levantado aqui é muito grave".

Próximos passos da CPI

Representantes da Agergs falam à CPI da Corsan sobre a fiscalização da empresa

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